AFE e descarte de medicamentos vencidos: as duas obrigações de toda farmácia

Farmácias e drogarias respondem a duas frentes regulatórias que costumam ser tratadas separadamente, mas que fazem parte da mesma conformidade sanitária do estabelecimento: a autorização para funcionar e a destinação correta do que sobra do estoque.

A AFE — Autorização de Funcionamento de Empresas

A AFE é a autorização da ANVISA obrigatória para empresas que fabricam, distribuem, transportam ou comercializam produtos sujeitos a controle sanitário — o que inclui farmácias e drogarias que trabalham com medicamentos. O processo passa pelo cadastro da empresa no sistema da ANVISA, o peticionamento propriamente dito, o pagamento da taxa de fiscalização sanitária e o acompanhamento até a publicação no Diário Oficial da União.

Medicamentos vencidos são resíduo, não lixo comum

Medicamentos com prazo de validade expirado, amostras grátis não utilizadas e produtos avariados são classificados pela RDC 222/2018 como resíduo Grupo B — químico — e não podem ser descartados junto ao lixo comum. Exigem acondicionamento em recipiente próprio e coleta especializada, com rastreabilidade via MTR até a destinação final em unidade licenciada.

Duas obrigações, um só planejamento

A AFE trata da regularidade da empresa perante a ANVISA; o PGRSS e a coleta especializada tratam do que a operação diária da farmácia gera como resíduo. São processos distintos, com documentação e prazos próprios, mas que costumam ser mais simples de manter em dia quando planejados juntos, dentro da rotina de conformidade do estabelecimento.

• AFE: autorização da ANVISA para funcionar, peticionada uma única vez e mantida atualizada
• Medicamentos vencidos: resíduo Grupo B, nunca descartado no lixo comum
• Coleta especializada com MTR garante a rastreabilidade até a destinação final
• Os dois processos têm documentação própria, mas cabem no mesmo planejamento de conformidade

Acompanhar as duas frentes — o peticionamento da AFE e a destinação regular dos medicamentos vencidos — é parte do que fazemos para farmácias e drogarias que atendemos.