Central de ajuda
Perguntas frequentes
Reunimos aqui as dúvidas mais comuns sobre coleta de resíduos, PGRSS, AFE e alvará sanitário. Se a sua dúvida não estiver aqui, nossa equipe responde pelo WhatsApp.
Resposta em horário comercial, seg–sex, 8h–18h.
Sobre a Tarumã
Quais regiões a Tarumã atende?
Atendemos empresas em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais.
Quais tipos de estabelecimento a Tarumã atende?
Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, clínicas veterinárias, laboratórios, clínicas de estética, farmácias, distribuidoras de medicamentos, indústrias, transportadoras e estúdios de tatuagem.
Como funciona o orçamento?
O orçamento é feito diretamente pelo WhatsApp, sem burocracia — nossa equipe entende a necessidade do seu estabelecimento e retorna com uma proposta personalizada.
Quem é o responsável técnico da Tarumã?
Felipe, biólogo registrado no Conselho Regional de Biologia (CRBio).
Com quais órgãos reguladores a Tarumã atua em conformidade?
Atuamos em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária Municipal e da ANVISA, além de manter Licença Ambiental junto à FEAM e Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA.
Há quanto tempo a Tarumã atua no mercado?
Desde 2013 — mais de 10 anos de experiência prática com licenciamento ambiental e sanitário em Minas Gerais.
Coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde (RSS)
Ver página completaMinha clínica é obrigada a ter um PGRSS?
Sim. Estabelecimentos de saúde — incluindo consultórios, clínicas, laboratórios e estúdios de tatuagem — são obrigados pela RDC 222/2018 da ANVISA a elaborar e manter um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Qual a periodicidade da coleta de resíduos de saúde?
A periodicidade é definida conforme o volume gerado e a classificação dos resíduos do seu estabelecimento. Fazemos o dimensionamento durante o diagnóstico inicial e definimos um cronograma de coleta agendada.
O que é o MTR e por que ele é importante?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é o documento que rastreia o resíduo desde a coleta até a destinação final. Ele comprova, perante os órgãos fiscalizadores, que o descarte foi feito de forma regular.
Vocês atendem estúdios de tatuagem e clínicas de estética?
Sim. Estúdios de tatuagem, clínicas de estética e demais estabelecimentos que geram resíduos perfurocortantes ou biológicos também precisam de coleta especializada e estão dentro do nosso escopo de atendimento.
Elaboração e gestão de PGRSS
Ver página completaO que é o PGRSS e quem precisa ter um?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento técnico exigido pela RDC 222/2018 da ANVISA para estabelecimentos que geram resíduos de saúde — hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e estúdios de tatuagem, entre outros.
O que a RDC 222/2018 exige do meu estabelecimento?
A norma exige a segregação correta dos resíduos por grupo (A a E), a elaboração de um plano de gerenciamento documentado, treinamento da equipe e protocolos de biossegurança, entre outras obrigações técnicas.
Quem pode assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do PGRSS?
A ART deve ser assinada por um profissional habilitado e registrado em seu conselho de classe (como CRBio, CREA ou CRQ), responsável tecnicamente pela elaboração do plano.
O treinamento da equipe está incluído no serviço?
Sim. Após o protocolo do PGRSS, oferecemos treinamento de implantação para orientar sua equipe na aplicação correta do plano no dia a dia do estabelecimento.
Condomínios prediais também precisam de PGRSS?
Sim, quando abrigam empresas geradoras de resíduos de serviços de saúde. Em Belo Horizonte, o Decreto Municipal nº 16.509/2016 exige que o condomínio apresente seu próprio PGRSS e firme o contrato de coleta da área comum, com o rateio dos valores entre as empresas geradoras.
Obtenção de AFE (ANVISA)
Ver página completaO que é a AFE e quem precisa dela?
A Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) é uma autorização da ANVISA obrigatória para empresas que fabricam, distribuem, transportam ou comercializam produtos sujeitos a controle sanitário — medicamentos, cosméticos, produtos para saúde e saneantes, entre outros.
Quais documentos são necessários para o peticionamento?
A documentação varia conforme a atividade da empresa, mas em geral inclui o cadastro atualizado no site da ANVISA, comprovantes de responsabilidade técnica e a documentação societária da empresa.
O que é a 'alteração de porte' e quando ela se aplica?
É uma petição necessária quando os dados cadastrais da empresa na ANVISA — como a classificação por porte — precisam ser corrigidos ou atualizados antes do peticionamento principal da AFE.
Quanto tempo leva o processo?
O prazo varia conforme a análise da ANVISA e a complexidade da atividade da empresa; acompanhamos o protocolo em todas as etapas até a publicação no Diário Oficial da União.
Alvará e licenciamento sanitário (VISA)
Ver página completaQuais documentos são necessários para o Alvará Sanitário?
A documentação varia conforme o tipo de estabelecimento e o município, mas geralmente inclui o cadastro do responsável técnico, o comprovante do imóvel e a documentação societária da empresa.
Quanto tempo leva para emitir ou renovar o alvará?
Os prazos variam conforme o município e o tipo de estabelecimento, já que cada Vigilância Sanitária tem seu próprio fluxo de análise.
Existem taxas envolvidas no processo?
Sim. As taxas são definidas pelo órgão sanitário municipal ou estadual competente e variam conforme a atividade e o porte do estabelecimento.
Todo estabelecimento de saúde precisa de vistoria?
Depende do tipo de atividade e da exigência do órgão sanitário local; quando aplicável, acompanhamos essa etapa junto ao seu estabelecimento.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE)
Ver página completaO que é o PGRSE e quem precisa dele?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE) é o documento que organiza a gestão de resíduos perigosos — como líquidos e gases tóxicos, ácidos e materiais inflamáveis — para empresas que produzem, transportam ou descartam esse tipo de resíduo.
O que o plano precisa cobrir?
O PGRSE cobre medidas de proteção à saúde e segurança, armazenamento seguro, tratamento dos resíduos, monitoramento e controles de qualidade, treinamento da equipe e procedimentos de emergência.
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Ver página completaO que é o CNES?
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) que reúne informações sobre os estabelecimentos de saúde do país, como endereço, horário de funcionamento e serviços oferecidos.
Quem precisa se cadastrar no CNES?
Estabelecimentos de saúde como hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios e demais serviços relacionados à saúde são obrigados a manter seu cadastro atualizado no CNES.
POP / Manual de Normas e Rotinas
Ver página completaO que é um POP (Procedimento Operacional Padrão)?
É um documento que descreve, passo a passo, como um procedimento deve ser executado — a sequência de atividades, os materiais e equipamentos necessários e as responsabilidades de cada etapa.
Por que meu estabelecimento precisa de um Manual de Normas e Rotinas?
O manual garante consistência na forma como a equipe executa os procedimentos, reduz erros, ajuda na prevenção de infecções e demonstra conformidade com as exigências da vigilância sanitária.
Responsável técnico
Felipe, biólogo registrado no Conselho Regional de Biologia (CRBio).
Licença ambiental
Licença Ambiental emitida pela FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais).
Cadastro Técnico Federal
Cadastro Técnico Federal (CTF) ativo junto ao IBAMA.
Alvará de transporte
Alvará de transporte de resíduos emitido pela SLU (Serviço de Limpeza Urbana), para operação em Belo Horizonte.
Atuamos em conformidade com as normas de Vigilância Sanitária Municipal e ANVISA.